Processo 570558/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2010 12:48
Autuado em 19/10/2010 12:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4912/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4912/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA
28/08/2014 Acórdão   4912/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado THAYNA MOREIRA CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2010 12:49 25680/10 PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 17:35 do Protocolo 577950/14
09/04/2014 16:17 do Protocolo 324369/14
24/07/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 4244/13 - DP
26/01/2012 08:12 Devolução do ofício 22/11-OCN-DIJUR
23/01/2012 14:00 Termo de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Edital Diverso   171/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4244/ 2013   
DIJUR  23/09/2011 Ofício de Contraditório   22/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2014 961 Acórdão nº 4912/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2049/2014
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 1042/2014
15/08/2013 704 Edital Diverso nº 171/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1626/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1381/2013
22/05/2013 645 Despacho Processual Diverso nº 847/2013
05/11/2010 274 Despacho Processual Diverso nº 1973/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2014 17:03 DP  
03/10/2014 16:40 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3492/2014 -
16/09/2014 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1684/2014 -
11/09/2014 12:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2034/2014 -
03/09/2014 15:50 STP Acórdão nº 4912/2014 -
29/07/2014 15:14 GCNB  
30/06/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 10068/2014 - negativa do registro Recurso de revista. Retorno. Auxílio-reclusão. Não atendimento do critério econômico (baixa renda) do servidor. Pelo conhecimento e, no mérito, provimento do recurso, no sentido da negativa de registro ao ato de benefício previdenciário.
30/06/2014 08:59 DICAP Parecer nº 8922/2014 - EMENTA: CANCELAMENTO DA PENSÃO POR RECLUSÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO ECONÔMICO (BAIXA RENDA DO SEGURADO). ENCERRAMENTO DO PROCESSO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
14/05/2014 16:19 DP  
24/04/2014 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2049/2014 -
10/04/2014 13:44 DICAP Parecer nº 5295/2014 - EMENTA: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. RECURSO DE REVISTA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
10/03/2014 11:53 DP  
07/03/2014 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1042/2014 -
31/10/2013 18:25 SMPjTC Requerimento nº 7/2014 - diligência Requer a notificação da Paranaprevidência para citação de interessada
24/10/2013 12:41 DICAP Parecer nº 22152/2013 - EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO ECONÔMICO NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
06/08/2013 10:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5669/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Certidão de Publicação DETC nº 853/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Edital Diverso nº 171/2013 -
26/07/2013 09:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1651/2013 -
26/07/2013 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1626/2013 -
04/07/2013 15:16 DP Informação nº 15186/2013 -
04/07/2013 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 4244/2013 -
26/06/2013 09:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1364/2013 -
26/06/2013 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1381/2013 -
22/05/2013 08:01 DICAP Parecer nº 13212/2013 -
20/05/2013 17:23 DP Informação nº 9300/2013 -
17/05/2013 20:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 834/2013 -
17/05/2013 20:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 847/2013 -
19/12/2012 17:33 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1972/2013 -
19/12/2012 15:15 DP  
05/05/2011 13:13 DIJUR Ofício de Contraditório nº 22/2011 -
29/10/2010 13:56 SITIO  
29/10/2010 10:14 DIJUR  
25/10/2010 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1973/2010 -
19/10/2010 12:47 DP Informação nº 1859/2010 -
19/10/2010 12:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14419/2010 -

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